JUSTIÇA SEM JULGAMENTO: O
RECENTE DESENVOLVIMENTO DA
MEDIAÇÃO NO BRASIL
Apesar de a mediação ser atividade inerente ao convívio social e,
78 REVISTA DA CAASP por isso, ancestral, sua profissionalização é um fenômeno extremamente
recente, sobretudo no Brasil.
Até final do século passado, não somente a mediação, mas todos
os chamados métodos alternativos de solução de conflitos eram pouco
difundidos em nosso país. As arbitragens eram raríssimas e, normalmente,
internacionais. As sessões de conciliação, que nem mereciam ser
chamadas de mediação, eram encaradas como simples etapa burocrática
do processo judicial, mera audiência, onde o próprio juiz (ou algum
serventuário por ele designado) indagava, despretensiosamente, se as
partes tinham interesse em fazer um acordo, antes de dar continuidade
ao litígio. A quase totalidade dos conflitos no Brasil era jurisdicionalizada.
Nos últimos 30 anos, porém, o país mudou muito. A população
cresceu e a economia brasileira chegou a se tornar a sétima do mundo
em termos de Produto Interno Bruto nominal (embora hoje tenha caído,
devido à forte crise que vem enfrentando, para a nona posição). O país
também se abriu para o comércio externo, incrementando antigas
parcerias comerciais (com os Estados Unidos e a Europa) e criando novas
(como com a China e os países do Mercosul).
Não apenas a população e a economia brasileira cresceram nas
últimas décadas, como também, após a restauração do Estado de Direito
no fim da década de 80 (depois várias décadas sob regime ditatorial
militar), o próprio sistema jurídico brasileiro passou a ser, como um todo,
profundamente renovado. Aprovamos uma nova Constituição, um novo
Código de Defesa do Consumidor, um novo Código Civil, um novo Código
de Processo Civil, entre diversos outros novos marcos regulatórios.
Nesse cenário de crescimento social e econômico e de mudanças,
o Poder Judiciário brasileiro tornou-se absolutamente congestionado.
Passou a levar 10, 20 ou até 30 anos para decidir uma disputa. Em
2015, por exemplo, de acordo com o Relatório Justiça em Números,
do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existiam aproximadamente 102
milhões de casos pendentes em nossos tribunais – o que representa
OPINIÃO I-Breve histórico