O professor propõe que o Supremo “construa uma maioria interna que trate de agilizar os andamentos dos processos e de de reformar os seus procedimentos, inclusive gerenciais”. Para Falcão, contudo, o fato de um novo presidente assumir a corte a cada dois anos “provoca uma descontinuidade administrativa e política muito grande”. “Não se faz uma modernização do setor de Tecnologia da Informação, por exemplo, em um ou dois anos. É um projeto de médio prazo, que necessita, inclusive, de uma política de recursos humanos muito intensa”, acredita o jurista. Joaquim Falcão é também um crítico do excesso de decisões individuais no STF. Ressalvando que “a diversidade, o pluralismo e as visões distintas de Brasil e de justiça são essenciais, indispensáveis a um colegiado na democracia”, ele destaca que “a monocratização – tendência preocupante no Supremo – diz respeito, primeiro, à ausência do plenário, ao fato de mais de 84% das decisões serem tomadas por um só ministro”. Conforme a edição de 2016 do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, um juiz de primeira instância recebeu, em média, 1.500 novos casos no ano. Em contrapartida, cada ministro do STF recebeu 5.700 novos casos. “Trata-se de REVISTA DA CAASP 25 ESPECIAL um Supremo recursal. Agravo em recurso extraordinário, recurso extraordinário e agravo de instrumento representam 86,5% do acesso, segundo o estudo ‘Supremo em Números”, da FGV Direito / Rio”, informa Joaquim Falcão. “Em 2016, o Supremo deu baixa em 85 mil processos. Pode-se dizer que, em média, cada ministro decidiu cerca de 8 mil processos, sem contarmos o presidente. Vamos fazer uma conta que, se não muito precisa, ao menos serve de argumento. Se consideramos que cada processo, hipoteticamente, tem 100 páginas, é humanamente impossível que os ministros tenham lido, cada um, cerca de 800 mil páginas em um ano. As pessoas começam a perguntar: quem está decidindo pelo ministro?”, raciona o professor. “Precisamos de um Supremo Tribunal Federal unido na conquista de maior eficiência, convergente no entendimento de como o ministro deve se comportar, e plural no debate sobre a aplicação da Constituição”, finaliza Joaquim Falcão. | Para o professor Joaquim Falcão, o STF precisa convergir em busca de mais eficiência. José Cruz/Ag.Brasil Carmem Lúcia: na sua gestão, de 205 processos em 2016, apenas 59 tiveram solução definitiva do plenário.
Revista da CAASP - Edição n° 28
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