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Revista da CAASP - Edição 27---

o aborto e o genocídio. Além disso, a doutrina penal destaca também o parricídio, o matricídio e o fratricídio, mas, ainda que assim não fora, o feminicídio teria de ser criado, pois o morticínio de mulheres por motivos passionais (e, portanto, de gênero, resultante de violência doméstica) é gigantesco no Brasil. Com uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, em um grupo de 83 países, o Brasil ocupa a vergonhosa posição de quarto pior país no ranking da violência de gênero, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2015. Em comparação com os dados referentes aos países considerados civilizados, o Brasil tem 48 vezes mais feminicídios do que o Reino Unido, 24 vezes mais do que a Dinamarca e 16 vezes mais do que o Japão. Nosso país está atrás apenas de El Salvador, que ocupa o lamentável primeiro lugar mundial de violência contra a mulher, com uma taxa de 8,9 mulheres assassinadas a cada 100 mil; da Colômbia, com 6,3; da Guatemala, com 6,2; e empata com a Federação Russa, com 4,8. O país que menos mata mulheres é a Nova Zelândia, com uma taxa de 0,8 mortes a cada 100 mil (dados colhidos entre os anos de 2011 e 2013). A análise das estatísticas mostra que a violência de gênero está intimamente ligada à brutalidade do patriarcalismo, pois o feminicídio é, em regra, praticado pelo homem, que se sente superior à mulher. E não se trata de qualquer homem, não se trata de um desconhecido, mas daquele que convive com a vítima. Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil apontou que, em 2012, o Datasus, órgão do Ministério da Saúde que registra as estatísticas vitais da população, registrou 4.719 mortes de mulheres resultantes de agressão. O Centro Oeste foi a região com o maior número de mortes violentas, registrando 6,5 óbitos para cada100 mil habitantes. A Região Norte apresentou a segunda maior taxa, chegando a 6,3 mortes para cada 100 mil, seguido da Região Nordeste, que registrou 5,2, a Região Sul, com 4,8 para cada 100 mil, e por fim o Sudeste, que computou 3,9 mortes para cada 100 mil mulheres. Desta forma, conclui-se que, na verdade, os maiores genocídios da história não precisaram de mísseis, pois os homens tonam-se armas de destruição massiva em relação às mulheres. Verifica-se que os efeitos da cultura patriarcal são tão destruidores que se trava no mundo uma verdadeira e contínua guerra de homens contra mulheres. Em vista disso, a criação de uma nova definição criminal inserida no ordenamento jurídico penal brasileiro não se mostra desnecessária ou inócua. Ao contrário, tem função esclarecedora e inibidora, educativa e elucidativa, ao tornar visível e estatisticamente computável algo que estava oculto sob o manto da palavra genérica “homicídio”. Em verdade, praticar homicídio, no sentido estrito do vocábulo, significa “matar um 62 REVISTA DA CAASP OPINIÃO


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