OS RUMOS DO SUS 34 REVISTA DA CAASP “A gente precisa da judicialização para que o direito à saúde seja efetivo. O papel da Justiça tem que evoluir de demandas individuais, às vezes fomentadas pela indústria farmacêutica, para a defesa e o pensamento da saúde coletiva. Para tanto, é preciso criar comissões em que haja a participação de técnicos de saúde e da área jurídica, para que o juiz tenha uma orientação do ponto de vista do ponto de vista coletivo”, aponta Sonia Fleury. Em agosto último, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça firmaram um termo de cooperação cuja finalidade é oferecer subsídios aos juízes para que tomem decisões qualificadas, com base em evidências científicas. Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Nats) estarão disponíveis para auxiliar magistrados. Também será oferecido acesso às bases para análise de evidências científicas. O CNJ ainda deve disponibilizar aos magistrados banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec). “Não é razoável imaginar que tudo o que é lançado no mercado deva ser incorporado ao sistema público. Aliás, isso não existe em nenhum lugar do mundo”, ponderou José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do segundo mandato de Lula. Desde que assumiu o Ministério da Saúde, Ricardo Barros (PP) vem colecionando falas que rendem polêmicas. De todas elas a que mais causou arrepios foi a de que era preciso rever o tamanho do Sistema Único de Saúde, que soou como um aceno ao fim da saúde universal. Barros é o primeiro ministro na Pasta, desde 2003, sem atuação profissional ou política ligada especificamente à área. Na contramão do que sinalizou Barros, especialistas são unânimes ao afirmar que o sistema, que vive um momento de crescimento de demanda, tende a ver seu cenário se complicar ainda mais se os gastos da área forem congelados – ou meramente reajustados pela inflação –, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional 241, a famigerada “PEC do Teto”. A medida pode vir acompanhada da criação dos chamados “planos de saúde populares”. “É um claro privilégio às demandas do mercado. Os planos de saúde populares resolvem o problema da área privada SAÚDE Sônia Fleury: “O Ministério da Saúde é falído” Arquivo Pessoal S. F.
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