ESPECIAL 22 REVISTA DA CAASP O início do Governo Temer encontra-se submetido a uma prática da qual nenhum presidente da República conseguiu se livrar desde a redemocratização do país – o fisiologismo. A chamada governabilidade, a capacidade de implementar reformas nos mais diversos campos da administração pública e a urgência de reorganizar a economia só caminharão, ao que parece, se estiverem em sintonia com nosso “presidencialismo de coalizão”, que se resume a acomodar 30 partidos na máquina estatal, sem o que nada se aprova no Congresso Nacional. Note-se que a ideia de reduzir drasticamente o número de ministérios foi abrandada: ante 32 pastas legadas por Dilma, haverá 24 na administração Temer, contados ministérios e outras cadeiras que detêm status ministerial, como a Advocacia-geral da União e a Secretaria de Governo. A dificuldade de vencer as artimanhas desse modelo é tanta que o Governo Temer teve que nomear como seu líder na Câmara o deputado André Moura, do PSC sergipano, um dos pontas-de-lança dos esquemas de Eduardo Cunha, presidente afastado da Casa que, contudo, desfruta ainda de inacreditável poder. Moura é réu em três ações penais no STF, acusado de desviar dinheiro público, e investigado em outros inquéritos, um dos quais por suposta participação em tentativa de homicídio. No Congresso, reavivou-se o termo Centrão para denominar parte da base de apoio ao governo, rememorando o agrupamento da era Sarney liderado pelo deputado Roberto Cardoso Alves, que exercia, como definida pelo próprio, a política “franciscana”, pela qual “é dando que se recebe”. “O fisiologismo é uma característica do sistema político brasileiro que não mudou com a troca de governo. É o combustível do nosso sistema político”, afirma o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas. Para Couto, contudo, há uma diferença na atual quadra. “Agora não há mais intermediários: o poder foi entregue diretamente aos partidos de adesão, essencialmente fisiológicos. O PT e o PSDB, de alguma forma, tinham espinha dorsal. Os demais são invertebrados, estão em busca de verbas, não têm grande preocupação com políticas públicas, a não ser em casos pontuais”, avalia. Nessa seara, criticou-se num primeiro momento a ausência de mulheres no Ministério, que não teriam sido indicadas pelos partidos aliados. Não que o presidente Temer deixasse a questão de lado. A ex-presidente do STF, Ellen Gracie, por exemplo, foi sondada, mas acabou não aceitando o convite. “Faltou ao presidente dizer aos partidos: ‘eu preciso de tantas mulheres no governo’. Se ele coloca isso de cara, as siglas iriam buscar suas mulheres para indicar. Embora O presidente interino tem de usar sua habilidade política para não deixar o fisiologismo comprometer o governo. Ricardo Bastos WEB
Revista da CAASP - Edição 23
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