DICAS \\ Informática sem mistérios para advogar melhor Em 1929, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do que à época era denominada Câmara Criminal do Tribunal da Relação, anulou uma sentença judicial pelo simples motivo de ter sido redigida em uma máquina de escrever. O costume era a sentença escrita pelo juiz de próprio punho. Para os desembargadores de então, a datilografia violava o sigilo das decisões, já que, supostamente, a sentença havia sido datilografada por outra pessoa que não o juiz, a quem coube assinar a peça. Este caso é lembrado pelo advogado e professor da PUC de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho sempre que ele escreve ou fala a respeito da dificuldade que a sociedade tem de aceitar novas tecnologias, especialmente no meio jurídico. “Avanços tecnológicos demoram a ser plenamente incorporados pelo Poder Judiciário, em função de uma resistência crônica e anacrônica que, embora esteja longe de ser unânime, é difícil de entender”, escreveu ele em um artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”. Na década de 1980, lembra o professor, “várias sentenças foram anuladas porque os juízes haviam usado o microcomputador”. O argumento era que o novo equipamento, na medida em que permitia a reprodução de sentença em série, pudesse tirar a atenção do juiz para cada caso. Até petição impressa em equipamento a laser era vista com desconfiança nos cartórios. “O ser humano tem um pouco de dificuldade para aceitar mudanças, sejam de que natureza for”, disse à Revista da CAASP o advogado Marcelo Pereira dos Santos, que é professor universitário no Estado do Rio de Janeiro e coordenou pesquisa acadêmica sobre as inovações tecnológicas no Poder Judiciário. Advogados ouvidos por alunos de Marcelo admitiram a falta de habilidade na informática e reclamaram da falta de tempo para a adaptação aos novos meios. Segundo Marcelo, para quem tem até 25 anos, a informática é parte do cotidiano e a introdução do processo eletrônico é mais uma entre tantas tarefas que o jovem já executa no meio digital. Para quem tem mais de 30, a situação já é vista como complicada. Para estes, o treinamento em informática é tão importante quanto os estudos específicos de Direito. “Informática é meio, não é fim, mas, se o advogado não conhece o meio, como ele poderá atingir seus objetivos? É como o advogado que não sabe escrever direito. A linguagem é meio e, se ele 36 // Revista da CAASP / Abril 2015 Reportagem de Joaquim de Carvalho Arquivo S. Z.
Revista da CAASP -Edição 16 - Final - 1
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