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Revista da CAASP -Edição 16 - Final - 1

ESPECIAL \\ A cidadania em jogo 22 // Revista da CAASP / Abril 2015 Reportagem de Paulo Henrique Arantes * O trecho acima, a vestir como luva no momento atual, em que mais uma vez se tenta acabar com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, foi escrito em 1971 por Cid Vieira de Souza, então presidente da OAB-SP. Prevista pela Lei 4.215/63, a prova para ingresso do bacharel na advocacia foi implantada definitivamente naquele ano, então em caráter facultativo, fruto do empenho de Vieira de Souza e outras lideranças da advocacia. Outra vitória viria em 1994, quando a aprovação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) tornou o exercício da profissão condicionado à aprovação no Exame da OAB. As razões para a existência de uma prova seletiva destinada a graduados em Direito no Brasil são inúmeras – a péssima qualidade do ensino na maioria das faculdades de Direito é a principal, aliada ao enorme e crescente número dessas escolas. A importância do Exame de Ordem para a correta aplicação da justiça é de clareza solar, mas há aqueles de se recusam a enxergá-la, talvez obnubilados por interesses inconfessáveis. Hoje, a voz mais estridente contra o Exame de Ordem é a do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja influência tem feito tremer cada vez mais o já combalido Palácio do Planalto. Cunha é autor do Projeto de Lei 2.154/11, que, em suma, acaba com a prova da OAB. E já anunciou que não demorará a colocá-lo em votação. A advocacia mobiliza-se para detê-lo. OAB-SP OAB-SP “Já se disse que a Lei Maior é violada quando o advogado inculto postula contra o promotor selecionado por concurso de títulos e provas, porque então deixa de existir o contraditório, que a Constituição declara ser essencial no processo-crime. Mas não é só no juízo criminal que a atuação do advogado incapaz deve ser coibida. No cível, são as camadas mais humildes da população que se prejudicam, pois as de categoria mais elevada procuram profissionais ilustres e prestigiosos. Sem possibilidade de procurar escritórios de alto padrão, as classes pobres é que acabam suportando as consequências da advocacia mal exercida, até porque o despreparo – as centenas de processos disciplinares o confirmam – leva quase sempre à desonestidade.” Solenidade de entrega de Carteiras da OAB Marcos da Costa: “Vamos mostrar que o Exame de Ordem é um instrumento de proteção do cidadão”


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