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Revista da CAASP -Edição 15

“Ao elaborar um projeto genérico, acho que a intenção da deputada foi obter mais chances de aprovação, considerando que a oposição a leis contra homofobia é muito forte por parte das bancadas religiosas”, avalia a advogada Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e conselheira seccional da OAB-SP. “Há projetos contra homofobia tramitando há mais de 10 anos no Congresso, que não passaram por causa das bancadas religiosas. Um deles, o PLC 122, acabou tendo itens incluídos no projeto do novo Código Penal”, destaca. A inclusão dos moradores de rua pode pesar a favor do PL 7.582, acredita Adriana. “Trata-se de uma questão que costuma sensibilizar os parlamentares”, registra. Mesmo assim, ela não se mostra otimista: “Não tenho muita esperança quanto à aprovação do projeto da deputada Maria do Rosário, pelo grande número de parlamentares fundamentalistas eleitos que se baseiam exclusivamente na religião para tomarem posição. É difícil dialogar com essas pessoas”. Desde 2012, a OAB-SP mantém convênio com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo destinado a dar efetividade à Lei Estadual 10.948/2001, que estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Frágil? – Em pleno alvorecer do Século XXI, a mulher ainda é vista como “sexo frágil”, a despeito de incontáveis provas em contrário. “O sexo feminino é considerado inferior por ser mais frágil fisicamente, por engravidar. Isso já dificulta acesso da mulher a algumas posições profissionais: homem não engravida, o que em tese é melhor para a empresa”, constata a advogada Kátia Boulos, conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. “Há necessidade de se criar políticas públicas e leis que eliminem o preconceito, a descriminação e a violência contra a mulher”, defende. Apesar do avanço representado pela Lei Maria da Penha, “a mulher no Brasil ainda é vítima frequente de violência”. “O princípio de que a mulher tem de cuidar da casa também é usado para desqualificá-la para o mercado de trabalho. Felizmente, isso está mudando, mas vagarosamente”, pondera Kátia Boulos. No âmbito da advocacia, ressalta, o cenário comprova a evolução, já que mais de 50% dos inscritos na OAB-SP Arquivo OAB-SP Kátia Boulos: “ a mulher ainda é vítima frequente de violência” são mulheres. O caso das advogadas paulistas, contudo, merece uma ressalva da conselheira: “Somos uma classe privilegiada, pois tivemos acesso a formação e a valores como o da igualdade”. A cor do preconceito O homicídio de Michael Brown por um policial, em agosto de 2014, causou comoção nos Estados Unidos, com a população demonstrando revolta e o presidente Barack Obama fazendo declaração pública de condolências à família da vítima. Aos 18 anos, o jovem negro não portava armas quando atracou-se com a polícia, mesmo assim foi alvejado por seis tiros na periferia de St. Louis, Missouri. Fevereiro 2015 / Revista da CAASP // 23


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