ESPECIAL \\ indelével. Discussões acaloradas do tipo esquerda x direita, mercado x estado e outras são inerentes à democracia, regime em que a liberdade de opinião tem garantia. Agora, pergunta-se: até que ponto, mesmo em uma democracia, devem ser aceitas manifestações de cunho nazista? O conceito de liberdade não deveria se restringir para conter a mais abjeta corrente de ódio e intolerância de que a humanidade tem notícia? “O nazismo é a manifestação última, no Ocidente, da intolerância em relação ao outro, ao percebido como diferente. Contra essa intolerância é preciso lutar sempre e energicamente. A questão que se coloca é se podemos ou não impor limites a quem queira pensar como nazista e manifestar suas crenças de exclusão”, pondera Salem Nasser, professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas. “Trata-se de uma questão ainda não resolvida em nossa sociedade. Em vários lugares, o discurso nazista foi posto na ilegalidade e mesmo criminalizado”, assinala. A tão propalada liberdade de expressão, no entender de Nasser, assim como todo direito, fundamental ou não, “precisa ter seus contornos definidos por um exercício de exegese e de práxis”. O professor explica: “As liberdades, para nós, aparecem hoje como um novo sagrado e, assim como acontece com as religiões, é preciso interpretá-las de modo a permitir a convivência, a construção de sociedades justas em que haja espaço para a diversidade”. Estudioso do Oriente Médio, Nasser preside o Instituto de Cultura Árabe e tem posição crítica em relação à politica internacional dos Estados Unidos. Para ele – e para muitos especialistas – Washington é responsável pelo surgimento das organizações terroristas que hoje atormentam o Ocidente e fazem avançar a intolerância contra os muçulmanos. “A Al-Qaeda nasceu e cresceu, entre outras coisas, a partir da instrumentalização do radicalismo islâmico que os Estados Unidos operaram no Afeganistão durante a ocupação soviética”, salienta. “Após o ‘11 de Setembro’, os Estados Unidos disseram não estar em guerra contra o Islã, apenas contra o terrorismo. Desde então, no entanto, deram todos os sinais de viverem, sim, uma guerra contra o Islã e os muçulmanos. As invasões do Afeganistão e do Iraque e depois todas as componentes da chamada ‘guerra contra o terror’, as prisões, as torturas, os assassinatos seletivos, alimentaram o fogo do radicalismo, da discriminação e do medo”, diagnostica Nasser. Indagado pela Revista da CAASP sobre se o mundo neste início do Século XXI estaria vivendo o arrefecimento dos princípios que nortearam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o professor Salem Nasser respondeu: “Como instrumento jurídico que afirma princípios, a Declaração ainda pode ajudar no avanço da convivência harmônica entre os diferentes, mas há limites para o seu poder em relação à xenofobia e à intolerância. Esses fenômenos, nascidos do medo do outro, 20 // Revista da CAASP / Fevereiro 2015 WEB Reprodução Neonazistas: a lei deve resguardá-los?
Revista da CAASP -Edição 15
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