EENNTTRREEVVIISSTTAA \\ qual fazem parte, no Gabinete do Secretário, o secretário-adjunto, o chefe de Gabinete e o comando das três polícias. Esse conselho vai analisar orçamento, investimentos em conjunto para compra de matérias, viaturas, armamento e operações em conjunto. Não são necessárias grandes mudanças, mas integração – e haverá integração na minha gestão. Tudo isso exige dinheiro. Nós temos dinheiro. Temos um orçamento de R$ 20 bilhões. Então, como anunciou o governador no dia da posse, não faltará dinheiro para a Segurança Pública. Secretaria de Segurança e OAB-SP podem colaborar de alguma forma? A partir de fevereiro eu vou visitar aos Deinters (Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo – Interior), os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) e as OABs locais. Eu acho que a OAB e os advogados têm muito a contribuir com a Segurança, seja quanto a alterações legislativas, contato com a população, alterações locais que podem ser feitas. A OAB pode me auxiliar também no contato com as prefeituras, porque eu quero trazer as Guardas Civis Metropolitanas para este complexo de segurança sob a coordenação da Polícia Militar. As estruturas locais institucionalmente constituídas, como as OABs, podem auxiliar muito. Como a Ordem pode ajudar nas audiências de custódia? Qual a ideia da audiência de custódia? É garantir o direito de o preso imediatamente ser levado a um juiz para que ele possa avaliar se há necessidade da continuidade da prisão ou não. Agora, para decidir isso, para que o preso tenha o seu direito reconhecido, para que a tutela jurisdicional seja dada, obrigatoriamente deve haver um advogado junto. A par da Defensoria Pública estar presente, é importante que a OAB também esteja presente, que a OAB possibilite àqueles que queiram ter um advogado o tenham. Esse é um primeiro passo. Na sequência, a ideia é, já montado o núcleo para receber os flagrantes - juiz, defensor, advogado, IML, Secretaria da Segurança – nós podermos fazer com que o Judiciário receba imediatamente aqueles que vão ser levados por crime de menor potencial ofensivo, porque você já tem a estrutura. A partir disso você leva os crimes de menor potencial ofensivo, já imediatamente se faz a audiência de transação, e para isso é necessária a presença do advogado. Isso amplia a participação dos advogados imediatamente, não só em São Paulo, mas no Estado todo. O que o senhor pensa a respeito do monitoramento eletrônico de presos? Eu participei de estudos sobre a questão do monitoramento eletrônico, a tornozeleira. O governador autorizou a licitação para a aquisição de 20 mil tornozeleiras eletrônicas, exatamente para permitir ao juiz que tenha mais uma possibilidade na audiência de custódia. É muito importante isso, porque a sociedade tem que saber que a audiência de custódia não é para libertar todo mundo, mas para decidir quem necessita continuar preso, quem é um risco para a sociedade, e quem não precisa permanecer preso – só que, dentro desses que não precisam, é necessário identificar os que requerem acompanhamento. E esse acompanhamento pelo Poder Público se dá pela tornozeleira e por restrição a determinados locais. Os estudos feitos pela OAB nesse campo serão aproveitados. 14 // Revista da CAASP / Fevereiro 2015
Revista da CAASP -Edição 15
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