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Revista da CAASP - Edição 09 -

O Brasil, considerado potência econômica e carro-chefe do desenvolvimento da América Latina, em relação à política de gênero tem fraco desempenho. Em três dos quatro eixos de desenvolvimento - educação, saúde, atividade econômica e participação política - é constrangedora a situação no eixo participação política, colocando-se o Brasil muito aquém de Argentina, Chile, Uruguai e até do Peru, notando-se um decréscimo participativo nos últimos cinco anos. Entretanto, mais importante do que a análise comparativa é a identificação das causas desse desequilíbrio. A deputada federal Luiza Erundina publicou em 2011 excelente artigo sobre o tema, em que as identificou: Fevereiro 2014 / Revista da CAASP // 55 1) Falta de recursos financeiros; 2) Falta de capacitação política; 3) Falta de consciência da mulher do seu papel dentro da sociedade; 4) Invisibilidade da mulher na mídia. O esforço que tem sido feito em favor da inclusão da mulher na política não tem sido pequeno, a começar pela militância dos seguidores dos movimentos de mulheres, mas os resultados têm sido muito pequenos. No campo legislativo, a Lei de Cotas (Lei nº 9504/97) estabeleceu que 30% dos cargos eletivos proporcionais deveriam ser reservados às mulheres. Esta lei não pegou e não passou de mera conquista formal, ensejando o aparecimento de mulheres vocacionadas por osmose, filhas, mulheres, companheiras, parentas e aderentes, verdadeiros laranjas de políticos já desacreditados e que, pela lei, renovaram-se. Dois anos depois a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 12.034/09), conhecida como a “Minirreforma Eleitoral”, estabeleceu a obrigação dos partidos políticos incluírem mulheres nas chapas de eleições proporcionais, sob pena de sanção. Mais uma vez a lei não pegou, não vem sendo respeitada e sequer fiscalizada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, a força legislativa não foi suficiente para resolver o problema. Para vencer a baixíssima participação das mulheres na vida política do país lista-se como prioritárias as seguintes providências: 1) Capacitar as mulheres para a disputa de espaços de poder político; 2) Alterar o sistema político eleitoral com políticas afirmativas, como por exemplo: na divisão dos recursos do Fundo Partidário, destinar significativo percentual para programas de promoção da participação feminina na política; e dar às mulheres candidatas mais tempo nos programas gratuitos, a cargo dos partidos políticos; 3) Militância político-partidária.


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