Trata-se de um item a mais no amplo rol da violência contra menores que assola o Brasil. Nesse campo, são eloquentes os dados do Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil (Julio Jacobo Waiselfisz, Flacso Brasil/Cebela, 2012): o Brasil está em quarto lugar entre 99 países no ranking de assassinatos de pessoas entre 1 e 19 anos, com a taxa de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes. Nesse quesito, só perdemos para El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago. Há mais a nos estarrecer: na mesma faixa etária, os homicídios cresceram 346% entre 1980 e 2010, alcançando a gigantesca marca de 176.044 vítimas no período. O ano de 2010 é emblemático da cruel realidade da infância e da adolescência no Brasil: 8.686 crianças e jovens foram assassinados – uma média de 24 por dia. De acordo com o Sinan (Sistema de Informação de Agravos e Notificação), órgão do Ministério da Saúde responsável pela notificação de casos de violência doméstica e sexual, registraram-se em 2011 nada menos que 39.281 atendimentos de pessoas de até 19 anos – 40% do total. O Unicef Brazil, escritório brasileiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que prega como prioridade a redução da violência contra adolescentes, confirmou em sua página eletrônica o que todos sabíamos, mas que vale a pena ser reiterado: “As maiores vítimas da violência urbana são os adolescentes moradores de comunidades populares e de periferias que, muitas vezes, encontram-se vulneráveis diante de ações de grupos criminosos e da repressão das forças de segurança. Em situações de ausência de políticas públicas eficientes e transformadoras, de opções de educação, de oportunidades de emprego, abre-se uma porta para a ação de aliciadores que recrutam crianças e adolescentes para o tráfico de drogas e armas”. Cresci ouvindo que “o Brasil é o país do futuro”. O futuro se realiza dia após dia... Passados mais de trinta anos, percebo que o Brasil, para muitos, é um país sem presente. E dia após dia... O Brasil parece se contentar em ser o país do futebol e do carnaval. É mais que isso. É também o país da hipocrisia. O país dos bilhões para “puxadinhos” em aeroportos; dos bilhões para construção, reformas e re-reformas de estádios de futebol; dos bilhões da alegria e da corrupção e dos milhões de crianças sem Junho 2013 / Revista da CAASP // 7 presente e sem futuro. A indagação é inevitável: debater maioridade penal é mais oportuno que resolver as condições socioeducacionais dos nossos menores? É apenas um contraponto. Fábio Romeu Canton Filho
Revista da CAASP - Edição 05
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