ESPECIAL \\ fundações de ressocialização específicas, em vez de permanecer junto com os outros menores. Se a pena ainda estiver em andamento quando o jovem completar 21 anos, ele será transferido para o regime prisional comum. A proposição do governador paulista colheu elogios dos seus correligionários e, aparentemente, da população, que entende o projeto como uma forma de reduzir, na prática, a maioridade penal. No Governo Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, manifestou-se contrariamente, destacando que o ECA é cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser modificado. O penalista Vicente Greco Filho discorda do ministro. “Eu entendo que os direitos e garantias do ECA são cláusulas pétreas em sua essência, mas nada impede que o estatuto seja modificado para melhor, de modo a adequar-se à situação social”, pondera Greco, sem, contudo, fazer a defesa específica do projeto de Alckmin. De qualquer forma, o governador Alckmin precisava dar algum sinal de que está atuando para conter a criminalidade, que vem crescendo em todo o Estado. Os dados, procedentes da própria Secretaria de Segurança Pública, são alarmantes. No primeiro trimestre de 2013, em comparação com o primeiro trimestre de 2012, os latrocínios praticamente dobraram na capital, passando de 22 para 40. Os homicídios cresceram 18%, de 258 para 305. Já os estupros notificados aumentaram de 688 para 867 (26% a mais), enquanto os roubos subiram 2%, de 27.570 para 28.123. O crime também avança no interior, ainda comparando-se o primeiro trimestre de 2012 ao mesmo período de 2013. Homicídios: alta de 10% (1.189 agora, contra 1.078 no ano passado, de janeiro a março). Latrocínio: alta de 18,8% (de 85 para 101). Estupro: crescimento de 9,5% (de 3.063 para 3.356). Em meados de maio, o governador anunciou um pacote de incentivos aos policiais. Aqueles que cumprirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de R$ 4 mil, valor que poderá chegar a R$ 10 mil no caso dos policiais mais bem avaliados das Polícias Civil, Militar e Científica. O rol de medidas adotado pelo Governo do Estado inclui ainda novas contratações e reestruturação de departamentos. 32 // Revista da CAASP / Junho 2013 WEB Alckmin iniciativa para dar uma resposta à população, que vive com medo de andar nas ruas
Revista da CAASP - Edição 05
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