Para a professora da USP, vive-se no Brasil um dilema sobre a finalidade da pena, muitas vezes considerada apenas um castigo. Ela sugere que superemos essa visão: “A pena deve ser encarada como uma proposta ou uma possibilidade de ressocialização do indivíduo, para que ele possa pensar, refletir sobre o mal que cometeu e se tornar uma pessoa melhor. Mas isso já virou letra morta, não se pensa mais nisso. Aí reside o problema do rebaixamento da maioridade: se rebaixarmos pura e simplesmente, estaremos voltando à fase do castigo”. Aqueles que defendem com unhas e dentes a redução da maioridade penal para 16 anos costumam argumentar ante seus contrários: “E se alguém da sua família fosse barbaramente morto por um adolescente?”. A Revista da CAASP fez essa pergunta ao professor Vicente Greco Filho, e obteve a seguinte resposta: “Eu ficaria muito triste, traumatizado. Mas não mudaria minha opinião sobre a maioridade penal. Todas as situações para o menor criminoso hoje são horríveis, seja na Fundação Casa, seja nos CDPs (Centro de Detenção Provisória) ou seja em qualquer penitenciária”, responde Greco Filho, sem deixar de reconhecer que o sentimento de revolta “é humano, natural e compreensível”. A solução definitiva para a criminalidade entre adolescentes, para Ivette Senise Ferreira, virá mediante ações de longo prazo, que envolvam - além dos investimentos em educação, moradia, saúde e outros itens sociais indispensáveis – uma mudança na mentalidade consumista que se disseminou pela mídia nos últimos tempos. “A criança quer mais e ela tem todos os apelos para desejar o lindo carro, a linda casa, a linda viagem. A criança é influenciável, a formação de sua personalidade está em curso e é preciso incutir nelas que certos itens de consumo não são tudo na vida”, analisa a vice-presidente da OAB-SP. “Se pensarmos com a cabeça fria, veremos que não adianta colocar o adolescente num depósito de presos que são tratados como animais, para depois soltá-los para que façam a mesma coisa. Tem que haver uma combinação de medidas”, sentencia. A proposta de Alckmin Ainda com os assassinatos do estudante Victor Hugo Deppman e da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza na ordem do dia, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que enviaria ao Congresso Nacional proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto de lei concebido no Palácio dos Bandeirantes não estabelece, em tese, a redução da maioridade penal, mas aumenta a pena máxima para o menor infrator de três para oito anos. Alckmin propõe também que o adolescente infrator que complete 18 anos fique em regime especial em Junho 2013 / Revista da CAASP // 31
Revista da CAASP - Edição 05
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