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Revista da CAASP - Edição 03

\\ Caro leitor, Ninguém mais queria a Lei de Imprensa, cria da ditadura. Mas o seu fim, em 2009, deflagrou um debate que se vislumbra longo. A mídia pode tudo? Quais as ferramentas legais para punição de crimes cometidos por veículos de comunicação, e como seriam tipificados tais crimes? Parte das pessoas envolvidas com a questão defende a elaboração de um marco regulatório, ou mesmo de um órgão que normatize o setor, de modo a eliminar o vácuo legal em que a prática jornalística teria se metido. Outra parte, contudo, vê nas ideias de regulação da mídia intenção disfarçada de reviver a censura. Os dois lados estão na reportagem de capa desta edição. O entrevistado da edição número 3 da Revista da CAASP é o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes. Aos 77 anos, 55 de advocacia criminal, ele conserva intata a sinceridade que sempre o caracterizou, e não se permite um grau sequer de condescendência com os hipócritas, estes, na maioria das vezes, confortavelmente alojados no Poder. A conversa com Leite Fernandes certamente inspirará os advogados mais jovens. Outro eminente criminalista está presente nas páginas da Revista da CAASP. O ex-presidente da OAB Roberto Batochio, em verdadeiro manifesto humanista, radiografa o sistema penal brasileiro na seção “Opinião”. Tema premente, a implantação do processo eletrônico em todas as instâncias judiciais significará profunda mudança cultural no exercício da advocacia. A seção “Parceria CAASP” traz reportagem completa sobre a questão, com relatos de profissionais que já se adequaram aos novos procedimentos ou que tentam assimilá-los. A matéria também apresenta aos leitores as ferramentas de auxílio que lhes são oferecidas nesse campo pela Caixa de Assistência. Em “Saúde”, números e depoimentos trazem à luz o enorme perigo que representa a hepatite C, doença que pode permanecer escondida no organismo durante décadas e cujo desconhecimento leva à cirrose hepática e à morte. Há cerca de 1,5 milhão de brasileiros infectadas pelo HCV, vírus causador desse mal. Sempre atual, infelizmente, o descaso do Poder Público para com problemas recorrentes da sociedade brasileira é abordado por Fábio Romeu Canton Filho, em “Palavra do Presidente”. A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que motivou a manifestação do presidente da CAASP, é só mais um capítulo na série de catástrofes que poderia ser evitada se a lei fosse cumprida. 4 // Revista da CAASP / Fevereiro 2013 O editor CARTA DO EDITOR


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