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Revista da CAASP - Edição 01

A criação da Comissão Nacional da Verdade, sob benção e lágrimas da presidente Dilma Roussef, é saudada pelos cidadãos que têm apreço pela democracia. A ordem é trazer à luz os horrores ainda obscuros do Brasil de 1946 a 1988, mas claro está que o grupo se aterá com mais afinco ao período do regime militar (1964-1985). A OAB-SP de pronto engajou-se nessa luta, criando sua própria Comissão da Verdade, a qual trabalhará para apurar e fornecer subsídios à congênere nacional no tocante à atuação dos advogados durante a ditadura. Que as tenebrosas ações repressivas contra a advocacia daqueles anos venham todas à tona é o que se espera. Mas, será que os advogados têm plenamente assegurada sua liberdade de trabalho nos dias de hoje? Não é o que parece, tampouco foi o que ficou claro em 2005, quando se orquestrou uma série de invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal, sob a pífia alegação de que os documentos deles subtraídos seriam fundamentais para o andamento de inquéritos. Os argumentos dos juízes que concederam os mandados de busca e apreensão não merecem comentário. Imposturas de natureza cultural não se revertem da noite para o dia. Em muito graças à atuação incisiva da Ordem dos Advogados do Brasil, particularmente da OAB-SP, não se repetiram violações de escritórios em larga escala como em 2005, mas as prerrogativas profissionais dos advogados estão longe de serem respeitadas por magistrados, promotores, delegados e até pelos próprios advogados, quando estes alcançam postos em tribunais superiores e ministérios. Resquícios da ditadura? Integrantes da Comissão da Verdade da OAB-SP têm opiniões interessantes a respeito. “O Brasil ainda não se democratizou, não – isso é uma expectativa, pois hoje temos coisas iguais ou piores do que aquelas que acorriam Setembro 2012 / Revista da CAASP // 25 Fotos: Arquivo OAB-SP


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