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Notícia: CAASP entra na Justiça contra aumento da Unimed Fesp

Terça-Feira, 15 de Agosto de 2017

CAASP entra na Justiça contra aumento da Unimed Fesp

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo entrou com ação, distribuída para a 27ª Vara Cível do Foro Central da Capital (número 1080145-27.2017.8.26.0100), contra o aumento de 34,90% aplicado pela Unimed Fesp à carteira de advogados que tem a CAASP como entidade de classe aderente.

Em pedido de tutela provisória de urgência, a CAASP aponta, na ausência de demonstração do índice correto de reajuste, que não pode ser aplicado índice superior ao estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é de 13,55%, de modo a preservar as condições de pagamento dos mais de 18 mil beneficiários do plano.

A Caixa de Assistência também pede a reemissão dos avisos de cobrança, fazendo constar dos respectivos boletos o novo índice (13,55%) a partir da prestação vencida em agosto corrente, com a concessão do prazo de 10 dias para pagamento a partir da recepção do ato de cobrança. No caso daqueles que pagaram a mensalidade de agosto com o reajuste apontado como indevido de 34,90%, a entidade pede abatimento do excedente aos 13,55%.

No pedido de tutela a CAASP também solicita aplicação de multa de R$ 2.000,00, em favor de cada beneficiário, cada vez que a decisão for descumprida.

No texto inicial da ação, contra a Unimed Fesp e a Qualicorp, administradora da carteira, a CAASP argumenta que o percentual negociado entre as rés não foi minimamente demonstrado, sendo que a entidade assistencial não recebeu mapas, planilhas, relatórios de utilização ou qualquer outro dado que desse lastro ao aumento percentual de 34,90%, e explica, minuciosamente, os parâmetros de sinistralidade e outros itens que devem nortear tais reajustes.


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