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Notícia: COMUNICADO CAASP: REAJUSTE UNIMED FESP

Quinta-Feira, 1 de Dezembro de 2016

COMUNICADO CAASP: REAJUSTE UNIMED FESP

Como é do conhecimento do colega, a Unimed Fesp aplicou reajuste de 33,5% sobre o plano de saúde dos advogados integrantes da carteira gerida pela Divicom, cuja data-base é dezembro. Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo informar que o aumento inicialmente pretendido pela operadora era de 47,75%, percentual que foi reduzido após negociações. Mesmo assim, a entidade busca acesso aos demonstrativos de sinistralidade do plano em questão e, caso o reajuste não encontre números que o respaldem, entrará com medidas judiciais, a exemplo do que fez em relação a outra carteira da cooperativa.

Importante destacar que, embora o aumento de 33,5% seja, de fato, bastante elevado, os preços da Unimed Fesp para este contrato ainda se apresentam inferiores aos dos demais planos atualmente comercializados, permitindo que boa parte da classe permaneça assistida. Além disso, eventual rescisão do mesmo, como notificado pela operadora em caso de não aceitação do reajuste por parte da entidade, levaria a advocacia a uma situação de ainda maior onerosidade.

(Para comparar os preços da Unimed Fesp com os de outros planos, clique AQUI.)

O setor de saúde suplementar abriga um emaranhado de procedimentos burocráticos, coberturas, carências, faixas etárias e critérios de reajuste que motivam questionamentos por parte dos clientes. No campo regulatório, a partir de 1999, os planos individuais estão sujeitos a reajustes definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Quanto aos planos coletivos, as correções seguem os índices apontados pelas operadoras, caso que não se aplica obrigatoriamente à carteira da CAASP, pois a entidade, na qualidade de contratante de plano coletivo por adesão, negocia os valores a cada data-base.

Os fatores que balizam os reajustes dos planos coletivos são, junto com a sinistralidade da carteira, a variação dos custos dos procedimentos médicos, a modernização dos equipamentos hospitalares e a incorporação de novas tecnologias. A sinistralidade, importante ressaltar, contempla o princípio securitário do mutualismo, ou seja, o princípio de que um grupo de pessoas ou empresas se une para suportar o prejuízo causado por um deles. Em suma, a sinistralidade é o limite de gastos da operadora sem comprometimento do seu equilíbrio financeiro.

O conhecimento do dispositivo da sinistralidade por parte dos beneficiários de planos de saúde pode, portanto, estimular a redução dos reajustes anuais, em prol deles próprios. Do que se deduz que a utilização indiscriminada, sem necessidade, do convênio médico revela-se contraproducente. A máxima “já que estou pagando, vou usar” acaba onerando o próprio paciente.

Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, enquanto contratante de plano coletivo por adesão, auditar métodos de apuração e números das sinistralidades apresentadas pelas operadoras, apontar eventuais incorreções, negociar e obter índices de aumentos justos para sua carteira de beneficiários, a serem aplicados nas datas-bases estabelecidas em contrato. A CAASP tem realizado essa tarefa de forma minuciosa e persistente. Os ganhos para a advocacia só não são mais perceptíveis porque a realidade financeira do setor de saúde no país, como um todo, é deficitária, e isso recai sobre os usuários. A conclusão a que se chega é que as formas de custeio da saúde no Brasil precisam ser repensadas.

A Diretoria


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