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Notícia: CAASP entra na Justiça para ter acesso às contas da Unimed Fesp

Terça-Feira, 25 de Outubro de 2016

CAASP entra na Justiça para ter acesso às contas da Unimed Fesp

Os advogados que migraram da falida Unimed Paulistana para a Unimed Fesp tiveram em agosto aumento de 28,8% em seu plano de saúde. Trata-se de uma elevação incômoda, mas o reajuste seria de 37% não fosse a interferência da CAASP junto à cooperativa. Além disso, a Caixa de Assistência ingressou com ação, distribuída para a 4ª. Vara Cível Central de São Paulo (Processo No. 1103073-06.2016.8.26.0100), para que a operadora apresente suas planilhas de custo e prove, cabalmente, que há efetivo desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, ou seja, que a demanda está superior a 75% da receita arrecadada e que, portanto, o reajuste é aplicável.

Por ora, o advogado deve continuar a pagar as mensalidades pelo valor reajustado. Uma vez comprovada e atestada judicialmente a inadequação do aumento, os valores pagos a mais pelos usuários serão considerados para abatimentos em prestações futuras.

O setor de saúde suplementar abriga um emaranhado de procedimentos burocráticos, coberturas, carências, faixas etárias e critérios de reajuste que motivam questionamentos por parte dos clientes. No campo regulatório, a partir de 1999, tanto os planos coletivos empresariais quanto os planos coletivos por adesão devem ter seus reajustes anuais negociados entre as partes e baseados em dois fatores: inflação e sinistralidade, esta a contemplar o princípio securitário do mutualismo, ou seja, o princípio de que um grupo de pessoas ou empresas se une para suportar o prejuízo causado por um deles. Em suma, a sinistralidade é o limite de gastos da operadora sem comprometimento do seu equilíbrio financeiro.

O conhecimento do dispositivo da sinistralidade por parte dos beneficiários de planos de saúde pode, portanto, estimular a redução dos reajustes anuais, em prol deles próprios. Do que se deduz que a utilização indiscriminada, sem necessidade, do convênio médico revela-se contraproducente. A máxima “já que estou pagando, vou usar” acaba onerando o próprio paciente.

Cabe às estipulantes das apólices de planos coletivos por adesão ou empresariais auditar métodos de apuração e números das sinistralidades apresentadas pelas operadoras, apontar eventuais incorreções, negociar e obter índices de aumentos justos para sua carteira de beneficiários, a serem aplicados nas datas-bases estabelecidas em contrato. A CAASP tem realizado essa tarefa de forma minuciosa e persistente. Os ganhos para a advocacia só não são mais perceptíveis porque a realidade financeira do setor de saúde no país, como um todo, é deficitária, e isso recai sobre os usuários. A conclusão a que se chega é que as formas de custeio da saúde no Brasil precisam ser repensadas.


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