.

Notícia: Defesa da Constituição marca abertura do Colégio de Presidentes

Segunda-Feira, 24 de Outubro de 2016

Defesa da Constituição marca abertura do Colégio de Presidentes

A solenidade de abertura do XXXVII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP, na noite de 20 de outubro, foi marcada por discursos enfáticos em defesa da Constituição Federal e do respeito ao trabalho dos advogados, sem prejuízo do combate à corrupção. Diante de uma plateia composta por lideranças da advocacia de todo o Estado de São Paulo, que lotava o auditório do Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, o presidente da CAASP, Braz Martins Neto, declarou: “Se no correr da nossa História os advogados protagonizaram tantos embates pela democracia, no presente constituem – OAB à frente – a voz mais poderosa a clamar por um Brasil em que a corrupção, o fisiologismo, o clientelismo e o patrimonialismo não predominem, e em que jamais se criem excepcionalidades restritivas do amplo direito de defesa de quem quer que seja”.

Nesse sentido, Martins Neto sentenciou: “Definitivamente, se o combate aos nossos males trouxer no seu bojo o cerceamento do trabalho do advogado, estar-se-á criando um mal infinitamente maior que todos os demais”.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou não ser admissível que, passados 28 anos da promulgação da Constituição, “ainda se queira combater ilicitudes usando instrumentos que desprezem o direito de defesa do cidadão”.

Marcos criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite o início do cumprimento de pena antes do completo trânsito em julgado da ação penal, medida que viola o dispositivo constitucional da presunção de inocência.

Marcos também apontou inconstitucionalidades em alguns itens do projeto de combate à corrupção levado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público, entre os quais o que contempla a aceitação de provas obtidas de forma ilícita e o que restringe o uso do habeas corpus. Esse tema foi abordado mais a fundo no dia seguinte, em painel específico sobre o tema “Combate à Corrupção e o Estado Democrático de Direito”, quando o dirigente lembrou que a eliminação do habeas corpus foi a marca principal do Ato Institucional No. 5, de 1968 - o famigerado AI-5 -, dispositivo-símbolo da repressão durante a ditadura militar.

“Não consigo compreender essas propostas. O combate à corrupção e à criminalidade não pode se dar por meio de arbitrariedade”, frisou Marcos da Costa.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, que representou o presidente Cláudio Lamachia na abertura do evento, disse que “a premissa hoje no Brasil é que todos são culpados até que se provem inocentes”.

Chaves enfatizou ser “dever cívico da advocacia propugnar contra as arbitrariedades que afrontam a Constituição Cidadã”. E acrescentou que não será cerceando a defesa que se tornará a Justiça brasileira mais célere. “Não adianta termos instâncias superiores instaladas em prédios luxuosos em Brasília se não tivermos uma primeira instância devidamente aparelhada”, apontou.

Em nome das 234 Subseções da OAB-SP, discursou o presidente da Subseção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, que destacou a descentralização administrativa como marca da atual gestão da Secional. “Somos testemunhas da valorização do Interior conferida pela Ordem e pela Caixa de Assistência. Precisamos que esse processo se expanda e seja definitivamente implantado”, assinalou.

Compuseram a mesa diretora da solenidade de abertura do XXXVII Colégio de Presidentes da OAB-SP, ao lado de Marcos da Costa, Braz Martins Neto e Luiz Cláudio Chaves, Luiz Flávio Borges D´Urso, conselheiro federal da OAB por São Paulo; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB-SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB-SP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-adjunta da OAB-SP; Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, diretor-tesoureiro da OAB-SP; Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, secretário-geral da CAASP; Jorge Eluf Neto, diretor-tesoureiro da CAASP; Alexandre Ogusuku, secretário-geral adjunto da CAASP; os diretores da Caixa de Assistência Jairo Haber, Célio Bitencourt, Adib Kassouf Sad e Rossano Rossi; Daniel Blikstein, presidente da Subseção de Campinas; Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP; Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC; Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da OAB-GO; o prefeito de Campinas, Jonas Donizete; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista da 15a Região - Campinas; e Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

 


+ Mais Notícias