Conselho Federal alia-se às Caixas em defesa de imunidade tributária

A Ordem dos Advogados do Brasil empenha-se para que as Caixas de Assistência de Advogados garantam sua imunidade tributária, questionada em ação junto ao Supremo Tribunal Federal. “O sistema Caixa merece todo nosso apoio, por isso estamos lutando para que seja ratificada a imunidade tributária das Caixas de Assistência”, assegurou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante a solenidade de posse das novas diretorias da OAB-SP e da CAASP, dia 14 de março, no Palácio das Convenções do Anhembi.

Ele próprio recém-empossado na presidência do Conselho Federal, Furtado Coelho dirigiu-se aos presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, e da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, com as seguintes palavras: “Vamos caminhar juntos e fazer muito pela advocacia brasileira. Todos estaremos irmanados na tarefa de construir uma advocacia próspera”.

Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou, em seu discurso, a figura do advogado como “indispensável à Justiça e inviolável em seu exercício profissional”. E aproveitou a presença de milhares de operadores do Direito para anunciar vitórias importantes obtidas naquele dia, como a decisão do STF que julgou inconstitucional a chamada “PEC do Calote”, pela qual estados e municípios protelavam o pagamento de precatórios, e a resolução do Conselho Nacional de Justiça de que membros do Ministério Público com histórico de desrespeito a advogados não podem receber premiação. “Quem desrespeita o advogado desrespeita o cidadão”, ressaltou.