Leia artigo de Fábio Canton sobre peticionamento eletrônico

Em artigo publicado na edição de fevereiro do Jornal do Advogado, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho, aborda os avanços que a implantação do processo eletrônico trará à advocacia. Revela, contudo, sua preocupação com o que chama de “império da urgência”.

Leia a seguir a artigo do presidente da CAASP.

Peticionamento eletrônico requer prudência

A sociedade contemporânea apresenta um traço peculiar em relação a todas as demais formações que a História já registrou: seus processos de mudança não concedem muito tempo à assimilação, reflexão e maturação em torno das inovações tecnológicas. A cada amanhecer, novas ferramentas surgem e se sobrepõem às do dia anterior, aproximando, quase que a um só tempo, passado, presente e futuro. A ordem é colocar em operação novos processos, maximizar o tempo produtivo.

O sociólogo Manuel Castells compara o impacto das transformações tecnológicas atuais, especialmente das três últimas décadas, ao advento da escrita. Há 2.700 anos a organização alfabética possibilitou o pensamento racional ao homem. Na sociedade contemporânea o uso simultâneo da linguagem escrita, audiovisual e oral, além do encurtamento do tempo e do espaço na comunicação global, está formatando um novo sistema lógico. Em tal contexto, bem identificado por Castells, a adoção completa do processo judicial eletrônico é inexorável.

As gerações mais antigas correm contra o tempo. É preciso se adaptar, sob pena de se flagrarem, repentinamente, obsoletas e inabilitadas para o trabalho produtivo. De outro modo, entretanto, ganha corpo a preocupação de que o império da urgência possa comprometer todo um repertório cultural e histórico acumulado, atropelando o conhecimento, o bom senso e a prudência. É preciso, portanto, dar tempo para que os tradicionais modelos organizacionais sejam adaptados aos novos sistemas, dos quais, incontestavelmente, dependemos hoje para dar vazão à avalanche de demandas que está paralisando a estrutura Judiciária brasileira.

A OAB-SP, em conjunto com as demais entidades representativas da advocacia paulista, tem empreendido esforços no sentido de imprimir bom senso e razoabilidade na implantação do processo eletrônico no Judiciário paulista, e defende que os trabalhos nesse sentido estendam-se até junho de 2013.

A CAASP, por sua vez, é parte central dessa verdadeira força-tarefa. Nesse contexto, a Caixa estabeleceu como foco prover os associados desta capacitação, além de buscar facilidades para que adquiram os recursos técnicos e operacionais necessários ao peticionamento eletrônico.

O trabalho começou há pelo menos três anos. Desde então, mais de 15 mil advogados puderam comprar equipamentos de informática em condições especiais de preço e de pagamento, através de parcerias estabelecidas com fabricantes de primeira linha. Além disso, como resultado de uma das primeiras ações da nova Diretoria em 2013, está sendo implantado o hotsite “Processo Eletrônico – Novos Desafios para a Advocacia”, por meio do qual o advogado encontra toda a orientação de que precisa para obter a Certificação Digital, entre outros itens. 

A Seção de São Paulo da OAB, tendo a Caixa de Assistência ao seu lado, é pioneira na defesa da digitalização dos ritos processuais, de benefício incontestável, especialmente pela perspectiva de imprimir celeridade às demandas de ordem jurídica, mas contrapõe-se a medidas imediatistas. Trata-se de mudança cultural, que removerá hábitos cultivados ao longo de décadas e que exige elevada dose de prudência e paciência.

Fábio Romeu Canton Filho

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo